Usando os termos de uso do Disney+, Disney tenta invalidar processo de homicídio culposo

Uma reportagem publicada nesta quarta-feira (14) pelo jornal New York Post revela que a Disney está tentando anular um processo de homicídio culposo movido contra a empresa. O processo foi iniciado por Jeffrey Picollo, viúvo de uma médica que faleceu após sofrer uma reação alérgica enquanto jantava em um dos restaurantes dos parques da companhia.

Picollo está buscando uma indenização superior a US$ 50 mil (cerca de R$ 275 mil), alegando que informou diversas vezes aos funcionários do restaurante sobre as restrições alimentares de sua esposa, mas que essas instruções não foram respeitadas, conforme apontam os laudos.

A Disney, por sua vez, argumenta que a ação é inválida, citando a assinatura do serviço Disney+ feita por Picollo em 2019 — três anos antes do incidente. Nos termos de uso aceitos por ele, há uma cláusula que proíbe os contratantes do serviço de mover processos judiciais contra a empresa, direcionando qualquer disputa para o processo de “arbitragem.”

É importante notar que, na época da assinatura, Picollo utilizou o serviço apenas durante o período de teste gratuito. Nos Estados Unidos, a arbitragem refere-se a um procedimento privado de resolução de conflitos, conduzido fora dos tribunais, onde uma terceira parte decide a questão, funcionando como uma espécie de acordo.

A família da vítima está contestando a aplicação dessa cláusula, com os advogados afirmando que a defesa da Disney é absurda e que, se aceita, poderia violar o direito fundamental de qualquer cidadão de buscar justiça em casos graves, como a morte por negligência.

Procurada para comentar, a Disney optou por não se manifestar.