A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028 gerou um importante desdobramento político no Brasil. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na última sexta-feira, 3 de julho, uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo a abertura de um procedimento administrativo para investigar os impactos dessa medida sobre os consumidores brasileiros.
Até o presente momento, a Senacon não se manifestou sobre a possibilidade de abrir uma investigação formal, e a Sony ainda não respondeu aos questionamentos feitos pela deputada. Em sua publicação na rede social X, Hilton levantou uma série de questionamentos a respeito da legalidade dessa decisão, considerando o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Estou encaminhando à Secretaria Nacional do Consumidor as denúncias que recebi sobre o anúncio do fim dos jogos em mídia física pros consoles PlayStation.”
Um dos pontos que a deputada destaca é que os consoles com leitor de mídia física ainda estão sendo vendidos, muitas vezes por preços superiores às versões que não possuem esse recurso. Para Hilton, isso cria um compromisso implícito com o consumidor, que pode acreditar que o leitor de disco continuará a ser útil nos próximos anos.
Além deste aspecto, a parlamentar questiona se a Sony utilizou jogos futuros, que seriam lançados apenas em formato digital, para promover consoles que ainda têm leitor de disco. O pedido à Senacon também solicita uma avaliação sobre possíveis violações a artigos do CDC que tratam do direito à informação, práticas abusivas e equilíbrio contratual entre empresas e consumidores.
Outro ponto importante levantado por Hilton é a natureza jurídica da compra digital. Segundo ela, os jogos adquiridos em formato digital não são, de fato, vendidos ao consumidor, mas licenciados, ou seja, o comprador paga apenas pelo direito de uso, enquanto a empresa mantém a prerrogativa de cancelar o acesso a qualquer momento. Isso, segundo a deputada, elimina direitos associados a produtos físicos, como revenda, empréstimo e doação.
A deputada também destaca as particularidades do mercado brasileiro. A representação menciona que uma parcela significativa da população depende do mercado de jogos usados para acessar lançamentos a preços mais acessíveis. Além disso, ela aponta as desigualdades na infraestrutura de internet do país, onde, em regiões com conexão limitada ou instável, baixar jogos que frequentemente ultrapassam 100 GB pode se tornar uma barreira real de acesso.
Hilton amplia sua crítica para além da Sony, citando também a Microsoft e a Nintendo. Ela alerta para a possibilidade de um futuro em que os jogadores não terão mais seus próprios acervos, devido a práticas monopolistas e anticonsumidoras no setor.
A Sony, em resposta à sua decisão, justifica que a mudança se alinha à preferência crescente dos consumidores pelo formato digital, afirmando que isso permitirá que a empresa esteja mais alinhada com a forma como a maioria da comunidade prefere acessar e jogar.
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