Reino Unido aprova regras mais duras e define

O governo britânico oficializou um novo pacote regulatório que coloca plataformas como Netflix, Disney+ e Prime Video sob obrigações semelhantes às das emissoras tradicionais. A medida fixa metas para a oferta de produções locais e estabelece multas pesadas em caso de descumprimento. O Departamento de Cultura, Mídia e Esporte confirmou nesta semana que os serviços de vídeo sob demanda deverão garantir determinado volume de obras britânicas em seus catálogos. A proposta, que faz parte do chamado Media Bill, também transfere à Ofcom – agência reguladora de comunicações do país – o poder de fiscalizar e aplicar sanções que podem chegar a 250 mil libras ou a até 5 % da receita anual da companhia infratora. h2>Maior destaque para produções nacionais Entre os pontos centrais da lei está a exigência de que as plataformas deem visibilidade a filmes, séries e programas produzidos no Reino Unido. O objetivo é proteger a indústria audiovisual local e facilitar o acesso do público a conteúdos nacionais, em linha com as obrigações já impostas às redes de TV aberta. h2>Fiscalização ampliada Com a mudança, a Ofcom passa a supervisionar diretamente o cumprimento de classificações indicativas, padrões de segurança infantil e regras de publicidade dentro dos aplicativos. Caso identifique irregularidades, o órgão poderá iniciar processos que culminem em advertências formais, multas ou, em casos extremos, na suspensão temporária do serviço. h2>Responsabilidade sobre acessibilidade A legislação também determina que as plataformas disponibilizem recursos de acessibilidade, como legendas, audiodescrição e interpretação em Libras britânica (BSL), ampliando o alcance dos conteúdos a pessoas com deficiência auditiva ou visual. h2>Próximos passos O governo informou que o Media Bill seguirá para consulta pública antes de ser promulgado em definitivo, mas adiantou que as empresas terão prazos específicos para adaptar catálogos, ferramentas e processos internos às novas exigências. Fonte: Além da Tela