O Senado aprovou a proposta que estabelece uma cota de exibição para filmes brasileiros nas salas de cinema.

Na terça-feira passada (19), o Senado aprovou um projeto que restabelece, até o final de 2033, a cota de tela para filmes brasileiros em todas as salas de cinema do país. O texto, agora aguardando a sanção do presidente Lula (PT), visa garantir diversidade, competição justa e a permanência efetiva de obras cinematográficas brasileiras em exibição, com o objetivo de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional.

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) será responsável por fiscalizar a implementação da norma. As empresas administradoras de cinemas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a multas que podem chegar a até R$ 2 milhões.

O projeto, de autoria de Marcelo Calero (PSD-RJ), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro deste ano. A norma, criada em 2001, deixou de vigorar em 2021. Anteriormente, obrigava os cinemas a exibirem obras nacionais por um número fixo de dias, determinado anualmente por decreto presidencial.