Karol Conká afinal, cometeu crime de assédio em Arcrebiano (Bil)?

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias até por quem não assiste o BBB é o fato da participante Karol Conká ter supostamente assediado sexualmente outro participante do reality, o Arcrebiano (Bil).

Mas afinal, ela cometeu crime de assédio? NÃO
E se fosse o contrário seria assédio? NÃO

Ué, e no BBB não existe lei não é? CALMA que vou explicar.

O Art. 216-A do Código Penal diz que é considerado crime de Assédio Sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Ou seja, só pode ser cometido por algumas pessoas que tenham uma superioridade sobre a vítima, por exemplo, Professor que assedia aluno(a), patrão que assedia funcionário e etc.

E, como sabemos a Karol Conká não ostenta nenhuma posição de superioridade perante Bil.

Portanto, o crime de Assédio Sexual neste fato isolado não ocorreu!!!

Sim, mas fica por isso mesmo? A resposta também é NÃO.

É possível que naquela situação em que a Karol força um beijo em Bil durante a festa se enquadre em outro tipo de crime, o de Importunação Sexual, que entrou em vigor no ano de 2018 e se configura quando o agente pratica contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso (beijo, abraço, toque, etc) com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Esse crime pode ser cometido tanto por homem quanto por mulher.

Por se tratar de um crime de ação penal pública incondicionada, a polícia pode investigar e o ministério público pode oferecer denúncia contra a Karol Conká independentemente da concordância da vítima.

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Artigo produzido por Italo Marcel – https://www.instagram.com/italo_marcel.adv/